Resgate do século XIX

A Fundação Casa de José Américo foi palco de um importante encontro para um resgate histórico, na última quinta-feira, 13, quando sediou e foi parceira do evento "O resgate de documentos públicos". Realizada pela Secretaria de Estado de Governo e Arquivo Público do Estado da Paraíba (APEPB), a solenidade contou com a participação do promotor de Justiça, Marcelo Maffra, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ocasião em que entregou um documento do final do século XIX, resgatado naquele estado e pertencente à Paraíba.

O então documento público, da época do Segundo Reinado, estava sendo comercializado em um site e foi entregue ao Arquivo Público do Estado da Paraíba (APEPB). Manuscrito, em papel timbrado, do antigo Ministério dos Negócios da Fazenda, e datado de 20 de maio de 1883, era destinado ao presidente da província da Paraíba, Conselheiro Lafayette informando a sua nomeação por D. Pedro II como ministro dos Negócios da Fazenda e presidente do Conselho de Ministros.

A gerente executiva do Arquivo da FCJA, Lúcia Guerra, explicou que o Ministério Público mineiro impediu a realização de um leilão eletrônico, com muitos documentos, de vários arquivos públicos de estados brasileiros, que iria acontecer em Minas. No caso, o documento resgatado e entregue na solenidade pertencia ao APEPB.

Na ocasião, o promotor, Marcelo Azevedo Maffra, que é coordenador estadual das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, apresentou um programa que Ministério Público desenvolve, denominado de Somdar (Sistema de Objetos Mineiros Desaparecidos e Recuperados). Eles têm toda uma campanha para identificar peças e documentos que foram roubados, agem judicialmente para recuperar e devolver à fonte. Também dispõem de uma campanha de devolução espontânea de documentos ganhos em leilão eletrônicos, para estimular o resgate. Maffra destacou que o comércio ilegal de bens culturais é o terceiro mercado ilícito que mais movimenta recursos financeiros no mundo, mas que, longo dos últimos 15 anos, o MPMG com um importante trabalho de resgate de bens culturais desaparecidos e na defesa do patrimônio cultural brasileiro.

A diretora executiva do APEPB, Rebeca de Oliveira Patrício, elogiou a iniciativa do MPMG e agradeceu pela recuperação e a entrega do documento.
O evento contou ainda com palestra sobre o contexto histórico em que o documento foi produzido e a importância de sua preservação no APEPB, ministrada pelos professores e pesquisadores Josemar Henrique e Lúcia Guerra.

Somdar - Lançado em 2021, o Sistema de Objetos Mineiros Desaparecidos e Recuperados (Somdar) é uma ferramenta colaborativa, que reúne, em uma única plataforma, todas as informações presentes nos bancos de dados sobre os bens culturais desaparecidos em Minas Gerais, de modo a consolidar dados que antes eram restritos a cada órgão de fiscalização.