Publicação 30/03/2023 20:30, Atualização 19/05/2026 16:32
Memorial da Democracia da Paraíba assina carta aberta ao ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania
Esperança na política de memória, verdade, justiça e reparação. Foi com esse sentimento que cinco entidades de memória sediadas na Paraíba – entre elas, o Memorial da Democracia da Paraíba, equipamento museológico e educativo instalado na Fundação Casa de José Américo (FCJA) – entregaram uma carta aberta ao ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, em Brasília-DF. O fato ocorreu dentro da “Semana do Nunca Mais – Memória Restaurada, Democracia Viva”, que teve início na última segunda-feira (27) e se estende até o próximo domingo (2). Promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o evento marca os 59 anos do golpe militar no Brasil.
Conforme a carta aberta, o histórico das violações de direitos humanos na Paraíba antecede o golpe militar de 1964, a partir do braço violento, opressor e explorador dos latifundiários contra os trabalhadores do campo. “Um autoritarismo que, infelizmente, não ficou no passado. O povo segue sendo massacrado, por isso é tão necessário construir esse espaço. Nesse sentido, tivemos uma abertura de diálogo muito importante com o Ministério dos Direitos Humanos”, disse a socióloga Fernanda Rocha, familiar de um desaparecido político da ditadura e pesquisadora do Memorial da Democracia.
Intitulada “Por uma Política Efetiva de Memória no Estado da Paraíba”, a carta reitera a necessidade de se construir uma política de Estado fundamentada nas 29 recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e também nas da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba (CEVPM-PB). Na listagem da comissão estadual, destacam-se: a revisão da Lei de Anistia; a renomeação de ruas, parques, praças, escolas, túneis, pontes, viadutos e cidades que hoje utilizam o nome de ditadores ou de quem apoiou a ditadura; e a desmilitarização da polícia, que ainda mata e tortura – vitimando, especialmente, a juventude pobre e negra das periferias.
*Alento* – Para a professora Lúcia Guerra, gerente de Arquivos da FCJA e membro da CEVPM-PB, a reconstrução do MDHC é um alento, depois dos anos de desmonte de políticas públicas nessa área, com a extinção da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e a descaracterização da Comissão de Anistia. “As entidades paraibanas que elaboraram o documento entregue ao ministro agiram no sentido da retomada de ações e na perspectiva de uma efetiva justiça de transição”, disse ela.
Além do Memorial da Democracia da Paraíba, a carta aberta é também assinada pelo Memorial das Ligas e Lutas Camponesas; Comitê Paraibano Memória, Verdade e Justiça; Fundação Margarida Maria Alves; e Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia.
*Mortos e desaparecidos* – Nessa terça-feira (27), o MDHC recebeu, em audiência, mais de 150 familiares de mortos e desaparecidos políticos. No encontro, marcado por relatos impactantes de familiares e vítimas do regime autoritário que assolou o Brasil por 21 anos, Fernanda Rocha estava representando Ezequias Bezerra da Rocha, seu tio, desaparecido em 1973. Até hoje, a família ainda não encontrou os seus restos mortais.
Segundo ela, com a reabertura da CEMDP – prometida para os próximos dias –, há a perspectiva de o governo retomar as investigações sobre a violência cometida pelo Estado durante o período ditatorial. “Há muitas dificuldades e muitos desafios na busca por memória, justiça e reparação. Mas uma porta foi aberta”, avaliou.
